O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, uma nova resolução que estabelece regras mais rígidas para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026. A medida impõe restrições à divulgação de conteúdos sintéticos e amplia a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de material considerado irregular.
O texto proíbe, nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao término do pleito, a publicação, republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A restrição vale mesmo que o material esteja devidamente rotulado.
A resolução também passa a exigir que qualquer conteúdo feito com inteligência artificial seja identificado de forma explícita, destacada e acessível, deixando claro ao eleitor que se trata de material sintético ou manipulado.
Outro ponto central determina que plataformas digitais tornem indisponíveis conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial prévia. Devem ser retiradas imediatamente publicações que ataquem a integridade do sistema eletrônico de votação, incentivem crimes contra o Estado Democrático de Direito ou promovam violência política, incluindo casos direcionados contra mulheres.
A norma atualiza regras anteriores aprovadas em 2019 e faz parte de um pacote de 14 resoluções necessárias para regulamentar as eleições de 2026 dentro do prazo legal. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.
