Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinam, nesta semana, termo de parceria para o desenvolvimento de soluções e ferramentas que permitam o uso de inteligência artificial na gestão e prestação de serviços públicos.
O acordo prevê investimento de R$ 390 milhões ao longo dos próximos quatro anos. Provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os recursos deverão custear a criação de plataformas de IA generativa que otimizem os serviços públicos, integrando as informações disponíveis e facilitando as interações entre os cidadãos e a administração pública.
Na prática, as ferramentas de inteligência artificial serão usadas para, entre outras coisas, catalogar e integrar o grande volume de informações espalhadas por diferentes bases de dados sociais, como, por exemplo, o Cadastro Único (CadÚnico) e órgãos públicos de saúde e educação. O objetivo final é ainda mais ambicioso, conforme afirmou o secretário nacional de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
“Desde o princípio, buscamos um trabalho de personalização, de foco na melhoria dos serviços”, disse Mascarenhas ao anunciar a assinatura do termo de parceria, referindo-se à intenção de criar plataformas capazes de, com o uso de IA, qualificar, proteger e integrar as informações. “O propósito é [disponibilizarmos] um governo para cada pessoa”, acrescentou o secretário, alegando que, com as modernas tecnologias, é factível pensar na emissão de mensagens personalizadas, com as quais o poder público poderia informar a um cidadão em particular, por exemplo, a vacina que ele ou seu filho precisem tomar a partir de determinada data.
Para Hygor Lima, especialista em gestão de processos e fundador da consultoria Potencialize Resultados, é animador ver um compromisso público com tecnologias emergentes, especialmente quando envolve investimentos dessa magnitude para aprimorar a inteligência artificial no setor público.
“Quando bem aplicados, esses recursos podem efetivar melhorias reais na prestação de serviços, tornando-os mais eficientes, acessíveis e personalizados para os cidadãos. A proposta de integração de plataformas e unificação de bancos de dados espalhados por diferentes órgãos demonstra visão sistêmica e ambição política compatível com os desafios do século”, diz.
No entanto, afirma ele, há preocupação quanto à execução concreta de planos dessa natureza. “Grandes projetos de transformação digital frequentemente enfrentam gargalos em governança, coordenação interinstitucional, compatibilidade tecnológica e qualificação de pessoal. Se não houver transparência rigorosa e mecanismos de controle eficazes, o investimento corre o risco de se limitar a protótipos ou iniciativas isoladas”, comenta ao ressaltar que é fundamental respeitar os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e assegurar que o uso da IA seja pautado por ética, segurança da informação e soberania digital.
Hygor Lima/Divulgação
De acordo com Lima, um ponto favorável é que o governo detém uma imensa quantidade de dados produzidos diariamente. “Se tratados e estruturados de forma adequada, esses dados podem tornar a inteligência artificial mais assertiva em análises e direcionamentos, trazendo ganhos expressivos tanto para a gestão pública, que passará a tomar decisões mais ágeis e fundamentadas, quanto para a população, que poderá usufruir de políticas mais personalizadas e eficientes”, considera.
O especialista diz ainda que o sucesso dependerá da articulação entre governo, academia e setor privado, bem como da participação e fiscalização da sociedade civil. “Se bem conduzido, este projeto poderá marcar um novo capítulo de modernização institucional no Brasil.”
Para Moritz Neto, fundador da Unfair Advantage, o que vai definir o sucesso do projeto Inspire não é o tamanho do orçamento, e sim a clareza do impacto real na ponta: o cidadão. IA por si só não resolve caos estrutural. “A mágica acontece quando tecnologia é usada com inteligência de produto, foco em experiência do usuário e execução ágil.”
Saiba mais
Batizado de Inspire (abreviatura do nome do projeto, Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética), o projeto conjunto se insere no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) – macroiniciativa que prevê investimentos federais da ordem de R$ 23 bilhões, até 2028, em ações que promovam o uso de IA na melhoria dos serviços públicos, com inclusão social.
Executor do projeto, o CPQD, uma fundação de direito privado, garante que as informações disponíveis serão tratadas segundo rigorosos padrões de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as diretrizes de governança, ética e soberania digital que norteiam o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
“O propósito do CPQD é desenvolver tecnologias, buscando trazer cada vez mais soberania, progresso e bem-estar para a população. Este projeto se encaixa nisto”, afirmou o diretor de Inovação e Empreendedorismo do centro, Paulo José Pereira Curado.
Para acelerar o desenvolvimento do projeto, o CPQD garante já estar investindo na montagem de novas estruturas de processamento gráfico em suas instalações, em Campinas (SP), e na identificação e contratação de parceiros estratégicos, bem como na capacitação de cerca de 200 profissionais.
“Este é um grande desafio e vamos mobilizar uma grande quantidade de profissionais – tanto os que o CPQD já tem, quanto os que vai desenvolver. Com isso, esperamos contribuir para que nosso país tenha cada vez mais serviços públicos alinhados com as necessidades da população”, finalizou Curado.
*Com informações da Agência Brasil
Crédito da imagem: Rawpick/Freepick
