A Câmara dos Deputados instalou nesta semana a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com o propósito de debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da IA no Brasil.
O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é fruto do trabalho de uma comissão de juristas. A comissão especial é integrada por 33 deputados titulares e igual número de suplentes, conforme informações da Agência Câmara.
O texto classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. E divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
O projeto define como inteligência artificial o sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidos, gerar resultados como previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real.
Já a inteligência artificial generativa é definida como modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.
A proposta estabelece que apenas os sistemas de inteligência artificial generativa e de propósito geral (GPT, por exemplo) deverão ter avaliação preliminar de risco. Para os demais casos, a avaliação prévia será facultativa.
O objetivo dessa avaliação é determinar o grau de risco do sistema, que dependerá de suas finalidades e do seu impacto. A análise deve ser realizada pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema antes da chegada do produto ao mercado.
