O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar a Meta por suspeita de abuso de posição dominante no Brasil após mudanças nos termos do WhatsApp que passaram a restringir o uso de ferramentas de inteligência artificial de terceiros. As informações são do G1.
Segundo o Cade, os novos termos do WhatsApp Business Solution Terms criaram barreiras para a atuação de serviços como ChatGPT e Copilot dentro do aplicativo, ao mesmo tempo em que a Meta mantém sua própria solução, a Meta AI, integrada ao WhatsApp, além do Instagram e do Facebook. Para o órgão, há indícios de práticas anticoncorrenciais com efeito excludente.
Diante do cenário, a Superintendência-Geral do Cade determinou uma medida preventiva que suspende a aplicação dos novos termos até a conclusão de uma análise mais aprofundada sobre possíveis infrações à ordem econômica. A decisão busca evitar impactos imediatos no mercado enquanto a investigação avança.
Em resposta, o WhatsApp afirmou que as acusações são equivocadas. Um porta-voz da empresa argumentou que a integração de chatbots de IA de terceiros pode sobrecarregar a infraestrutura da plataforma, que não teria sido projetada para esse tipo de uso, defendendo que a entrada dessas ferramentas no mercado deve ocorrer por meio de aplicativos próprios, sites ou parcerias, e não pelo WhatsApp Business.
O caso reacende o debate sobre concorrência, interoperabilidade e o papel das grandes plataformas no controle do acesso a serviços de inteligência artificial no ambiente digital.
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