O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), voltado à proteção de vítimas de violência doméstica em todo o Brasil. A proposta é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. As informações são do TecMundo.
O principal mecanismo do programa é a integração das tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos de monitoramento de agressores a uma plataforma inteligente. O sistema utilizará IA para detectar, em tempo real, o descumprimento de medidas judiciais, como a violação da distância mínima em relação à vítima ou a determinados locais e notificar automaticamente as autoridades competentes.
Para as vítimas, o projeto prevê o fornecimento gratuito e facultativo de um aplicativo ou dispositivo vestível capaz de identificar a aproximação de um agressor em cumprimento de medida cautelar. O app contará com um botão de emergência que envia a localização em tempo real para as forças de segurança mais próximas, além de um histórico de tentativas de violação de ordens judiciais e canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio disponíveis.
O projeto também prevê a criação de um banco de dados nacional alimentado pelas informações coletadas pelo sistema. Com aprendizado de máquina, a plataforma será capaz de identificar padrões de comportamento e antecipar situações de risco, emitindo alertas preventivos às autoridades em casos suspeitos, como remoção da tornozeleira ou movimentações incompatíveis com as restrições impostas pela Justiça. Os dados também subsidiarão estudos e políticas públicas sobre violência contra a mulher em âmbito nacional.
A aprovação da medida acontece em um contexto alarmante: segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 621 mil pedidos de medidas protetivas foram concedidos em 2025, o equivalente a uma média de 70 solicitações por hora. A implementação do PNM-IA poderá ser financiada por orçamento público ou por meio de parcerias público-privadas.
