O Uruguai assinou nesta segunda-feira (15) a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito , o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo que visa garantir que o uso de sistemas de IA seja totalmente consistente com os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito.
O Uruguai se tornou o primeiro país latino-americano a assinar o tratado, juntando-se assim a outros 16 signatários que o assinaram até o momento (onze estados-membros do Conselho da Europa, além de Canadá, Israel, Japão, EUA e UE).
O tratado foi assinado em Estrasburgo por Enrique Emilio Loedel Soca, Embaixador do Uruguai na França, na presença do Secretário-Geral Adjunto do Conselho da Europa, Bjørn Berge.
A Convenção-Quadro fornece um arcabouço jurídico que abrange todo o ciclo de vida dos sistemas de IA. Ela promove o progresso e a inovação da IA, ao mesmo tempo em que gerencia os riscos que ela pode representar para os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito. Para resistir ao teste do tempo, é tecnologicamente neutra.
Crédito da imagem: Divulgação
